SOBRE O EVENTO

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     A criação de áreas protegidas integra a política nacional de proteção da natureza e os aspectos culturais a ela associados, e pode ser considerada estratégia de controle do território, onde se orientam as dinâmicas de uso e ocupação (MEDEIROS, 2003). Trata-se, portanto, da principal estratégia de conservação da natureza.

     As Unidades de Conservação, além de promoverem ações de Proteção, Pesquisa e Uso Sustentável, estimulam atividades de Uso Público, tal como nos Parques (PALMIERI, 2011). Há vários estudos sobre a importância, os objetivos e as finalidades de áreas protegidas ou Unidades de Conservação (UC). Robim (1999) e Milano (1997), por exemplo, apontam que uma área protegida, objetos deste evento, apresentam como objetivos e finalidades: proteção dos recursos naturais, para a qual a unidade de conservação foi criada; desenvolvimento de pesquisa sobre suas características socioambientais, a fim de melhorar o conhecimento a respeito destas características e também contribuir para o manejo da área; oferta de áreas para lazer, recreação e educação ambiental à comunidade. O Programa de Uso Público é pensado e estruturado para atender a este último objetivo. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) indica que um “Programa de Uso Público” deve propiciar a aproximação dos visitantes com a natureza, permitindo que estes interiorizem o significado das áreas protegidas, sua importância em termos de preservação, manejo e aproveitamento indireto dos recursos naturais e culturais. (BRASIL, 1999). O Ministério do Meio Ambiente (2005) o define como ligado ao processo de visitação das áreas protegidas, por meio de atividades educativas, de lazer, esportivas, recreativas, científicas e de interpretação ambiental, que proporcionam ao visitante a oportunidade de conhecer, entender e valorizar os recursos naturais e culturais existentes (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2005). Assim, Programa de Uso Público deve propiciar lazer, recreação e educação ambiental para os visitantes (comunidade local e visitantes de outras localidades), além de despertar uma consciência crítica para a necessidade de conservação dos recursos naturais em uma unidade de conservação.

     Nessa abordagem, avançasse na estruturação do Uso Público relacionado não apenas a apresentação de temas da natureza, mas ampliando para as características socioculturais, econômicas, territoriais onde a UC se insere. Portanto, entende-se o Programa de Uso Público como um meio relacional, entre as Uc's e a sociedade. A partir desses territórios se difunde informações e conhecimento para visitantes e estudantes de escolas e universidades, bem como, à própria comunidade de seu entorno.

     O papel de difusor de informações tais como os aspectos teóricos-conceituais da temática envolvendo Uso Público, interações entre UC e sociedade, a UC enquanto espaço relacional, a interpretação da paisagem como elo integrador entre a UC e o contexto territorial são temas que se entende fundamentais serem considerados, no âmbito da política pública, relacionada a esse programa de gestão de unidades de conservação.

     Nessa linha, o Programa de Uso Público, como um dos programas que compõem os Planos de Manejo de Unidades de Conservação, transforma-se em parte significativa da política pública de conservação ambiental.